Assessoria jurídica completa em transações imobiliárias, regularização de propriedades e disputas relacionadas a imóveis.
Comprar, vender ou regularizar um imóvel envolve questões jurídicas complexas que exigem atenção especializada. Nosso escritório oferece assessoria completa em todas as etapas das transações imobiliárias, garantindo segurança jurídica e tranquilidade para nossos clientes.
Ações de usucapião judicial e extrajudicial para regularização de posse de longa duração. Acompanhamento completo do processo até o registro em cartório.
Análise de documentação, elaboração de contratos, acompanhamento de financiamentos e assessoria completa em negociações imobiliárias.
Regularização de imóveis sem escritura, retificação de registros, desmembramento e unificação de terrenos.
Assessoria a síndicos e condôminos, elaboração e revisão de convenções, cobrança de inadimplentes e resolução de conflitos.
Elaboração de contratos de locação, ações de despejo, renovatórias comerciais e revisão de aluguéis.
Ações possessórias, reintegração de posse, embargos de terceiro e defesa de direitos de propriedade.
Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada e contínua de um imóvel, desde que cumpridos os requisitos legais de tempo, posse mansa e pacífica, e ânimo de dono.
Os prazos variam conforme a modalidade: usucapião extraordinária (15 anos), ordinária (10 anos com justo título), especial urbana (5 anos para imóveis até 250m²), entre outras.
É essencial verificar a matrícula atualizada do imóvel, certidões negativas do vendedor (cível, trabalhista, fiscal), situação tributária (IPTU), e existência de ações judiciais ou penhoras.
Sim, desde 2015 é possível realizar usucapião diretamente em cartório, desde que não haja impugnação dos interessados. O processo é mais rápido, mas exige todos os documentos necessários.
Agende uma consulta com nossa equipe especializada em Direito Imobiliário.