Em 2026, o ITCMD em São Paulo passa a ter alíquotas progressivas de 2% a 8%, conforme o valor do patrimônio transmitido. Antes era alíquota fixa de 4%. A mudança foi determinada pela Reforma Tributária (EC 132/2023).
Calcule o ITCMD do seu inventário com as novas alíquotas:
Simular ITCMD OnlineO Que é ITCMD?
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é o imposto estadual cobrado sobre:
- Herança: quando alguém falece e deixa bens para os herdeiros
- Doação: quando alguém transfere bens em vida para outra pessoa
É o principal custo de um inventário e deve ser pago antes da transferência dos bens para o nome dos herdeiros.
Novas Alíquotas Progressivas em 2026
Com a Reforma Tributária, São Paulo passou a aplicar alíquotas progressivas. Veja as faixas:
| Valor do Patrimônio | Alíquota ITCMD | Imposto a Pagar |
|---|---|---|
| Até R$ 353.600 (isento)* | 0% | R$ 0 |
| R$ 353.600 a R$ 500.000 | 2% | até R$ 2.928 |
| R$ 500.000 a R$ 1.000.000 | 4% | R$ 2.928 a R$ 22.928 |
| R$ 1.000.000 a R$ 2.000.000 | 6% | R$ 22.928 a R$ 82.928 |
| Acima de R$ 2.000.000 | 8% | R$ 82.928 + 8% do excedente |
*Isenção para imóvel único residencial até 10.000 UFESPs em algumas situações. Consulte um advogado.
Atenção: Alíquotas por Faixa (Sistema Progressivo)
O imposto é calculado por faixas, similar ao Imposto de Renda. Exemplo: patrimônio de R$ 1.500.000:
- Até R$ 500.000: 2% = R$ 10.000
- De R$ 500.000 a R$ 1.000.000: 4% = R$ 20.000
- De R$ 1.000.000 a R$ 1.500.000: 6% = R$ 30.000
- Total: R$ 60.000 (alíquota efetiva de 4%)
Como Calcular o ITCMD
O cálculo considera o valor de mercado de cada tipo de bem:
Imóveis
- Valor venal de referência (Prefeitura)
- Se não houver, valor de mercado
- Avaliação pode ser contestada
Veículos
- Tabela FIPE na data do óbito
- Considera modelo e ano
- Valor fixo, sem negociação
Aplicações Financeiras
- Saldo na data do óbito
- Inclui rendimentos até essa data
- Extrato bancário comprova
Outros Bens
- Empresas: valor patrimonial
- Joias: avaliação especializada
- Ações: cotação na data do óbito
Isenções de ITCMD em São Paulo
Algumas situações garantem isenção do imposto:
| Situação | Requisitos |
|---|---|
| Imóvel único residencial | Até 2.500 UFESPs (~R$ 86.000) e herdeiro reside no imóvel |
| Transmissão de pequeno valor | Bens móveis até determinado limite em UFESPs |
| Entidades sem fins lucrativos | Doações para instituições filantrópicas, educacionais, etc. |
| Seguro de vida | Valores de seguro não entram no ITCMD |
Como Parcelar o ITCMD
O Estado de São Paulo permite o parcelamento do ITCMD:
Até 12 parcelas
Sem juros, apenas correção monetária (UFESP).
Parcela mínima
Cada parcela deve ser de no mínimo 10 UFESPs (~R$ 350).
Solicitar antes do vencimento
O pedido deve ser feito na Secretaria da Fazenda antes de vencer.
Online pelo portal
Pode ser feito pelo portal da SEFAZ-SP ou presencialmente.
Multas por Atraso
O não pagamento do ITCMD no prazo gera multas significativas:
Prazos e Penalidades
-
Até 60 dias do óbito
Prazo para abertura do inventário (sem multa)
-
61 a 180 dias
Multa de 10% sobre o valor do ITCMD
-
Após 180 dias
Multa de 20% sobre o valor do ITCMD
Perguntas Frequentes sobre ITCMD
Qual o valor do ITCMD em São Paulo em 2026?
Em 2026, o ITCMD em SP tem alíquotas progressivas de 2% a 8%, dependendo do valor do patrimônio. Antes era alíquota fixa de 4%. Patrimônios menores pagam menos, maiores pagam mais.
Como calcular o ITCMD em SP?
Some o valor de todos os bens (imóveis pelo valor venal, veículos pela FIPE, aplicações pelo saldo) e aplique as alíquotas progressivas por faixa de valor.
Existe isenção de ITCMD em São Paulo?
Sim. Imóvel único residencial até 2.500 UFESPs (~R$ 86.000) pode ser isento. Doações para instituições sem fins lucrativos também. Consulte um advogado para verificar seu caso.
É possível parcelar o ITCMD?
Sim, em até 12 vezes sem juros. O pedido deve ser feito na Secretaria da Fazenda antes do vencimento do imposto.
O que mudou com a reforma tributária?
A Reforma Tributária (EC 132/2023) determinou alíquotas progressivas para o ITCMD, com teto de 8%. SP, que tinha 4% fixo, agora aplica faixas de 2% a 8%.
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