Prazos e Multas em São Paulo
O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. Veja as consequências do atraso:
- Até 60 dias: Sem multa
- 61 a 180 dias: Multa de 10% sobre o ITCMD
- Após 180 dias: Multa de 20% sobre o ITCMD
Exemplo de Prejuízo
Patrimônio de R$ 1.000.000 = ITCMD de R$ 40.000
- No prazo: R$ 40.000
- Até 180 dias: R$ 44.000 (+R$ 4.000)
- Após 180 dias: R$ 48.000 (+R$ 8.000)
Quanto mais demora, mais caro fica!
Por Que o Prazo é de 60 Dias?
O Código de Processo Civil (art. 611) determina que o inventário deve ser aberto (não concluído) em 60 dias. Esse prazo existe para:
- Evitar deterioração ou perda de bens
- Proteger direitos dos herdeiros
- Garantir arrecadação de impostos
- Dar segurança jurídica à partilha
O que significa "abrir" o inventário?
Judicial: Protocolar a petição inicial no fórum
Extrajudicial: Iniciar o procedimento no cartório (assinatura da minuta ou contratação formal)
Não é preciso concluir em 60 dias - apenas iniciar.
Tabela de Multas por Estado
| Estado | Prazo | Multa por Atraso |
|---|---|---|
| São Paulo | 60 dias | 10% (até 180 dias) / 20% (após) |
| Rio de Janeiro | 60 dias | 10% a 20% |
| Minas Gerais | 90 dias | 10% a 20% |
| Paraná | 60 dias | 10% |
| Rio Grande do Sul | 60 dias | Até 20% |
Posso Evitar a Multa?
Em alguns casos excepcionais, é possível pedir isenção ou redução da multa:
Justa Causa
Doença grave de herdeiro, herdeiros no exterior, disputa judicial sobre existência de bens
Possível isenção - análise caso a caso
Hipossuficiência
Quando os herdeiros não têm condições de pagar os custos
Pode haver parcelamento ou isenção parcial
Inventário Negativo
Quando não há bens a inventariar (só dívidas)
Não há ITCMD nem multa
Atenção
A isenção de multa é exceção, não regra. A Fazenda de SP é rigorosa na análise. O melhor é sempre abrir o inventário no prazo.
Inventário Atrasado: O Que Fazer?
Se o prazo já passou, não desanime. O inventário pode ser feito a qualquer momento:
Não espere mais
Quanto mais demorar, maior a multa e a correção monetária.
Consulte um advogado
Verifique se há possibilidade de isenção ou redução da multa.
Reúna os documentos
Prepare tudo para agilizar o processo.
Inicie o inventário
Mesmo com multa, é a única forma de regularizar os bens.
Consequências de Não Fazer Inventário
Bens bloqueados
Imóveis não podem ser vendidos, carros não podem ser transferidos, contas bancárias permanecem bloqueadas. Os bens ficam em "limbo jurídico".
Custos crescentes
Além da multa de 20%, há correção monetária e juros sobre o ITCMD. IPTU e outros impostos continuam gerando dívidas.
Problemas entre herdeiros
Com o tempo, surgem novos herdeiros (filhos de herdeiros que falecem), complicando a partilha e aumentando conflitos.
Perda de documentos
Documentos antigos se perdem, testemunhas falecem, e a prova de propriedade fica mais difícil.
Inventário Atrasado?
Calculamos o valor atualizado e buscamos a melhor estratégia para seu caso.
Consultar Especialista