Requisitos para Inventário Extrajudicial
Para fazer inventário em cartório, você precisa cumprir 4 requisitos obrigatórios:
- Todos os herdeiros maiores de 18 anos
- Todos os herdeiros capazes (sem interdição)
- Consenso total sobre a divisão dos bens
- Sem testamento ou testamento já registrado em juízo
Se todos esses requisitos forem atendidos, você pode fazer o inventário de forma rápida e econômica em qualquer cartório de notas.
Vantagens do Inventário Extrajudicial
| Aspecto | Extrajudicial (Cartório) | Judicial |
|---|---|---|
| Prazo | 30 a 90 dias | 1 a 5 anos |
| Custo | Menor | Maior |
| Burocracia | Simplificada | Complexa |
| Audiências | Nenhuma | Várias possíveis |
| Local | Qualquer cartório do Brasil | Foro do domicílio do falecido |
Análise de Cada Requisito
1. Todos os herdeiros maiores de 18 anos
A presença de qualquer herdeiro menor torna o inventário judicial obrigatório. Isso porque menores precisam da proteção do Ministério Público.
Exceção: Menor emancipado é considerado maior para fins de inventário.
2. Todos os herdeiros capazes
Herdeiros interditados ou com capacidade reduzida precisam de curador, e o inventário deve ser judicial para proteção de seus interesses.
Atenção: Idosos lúcidos são plenamente capazes e podem fazer inventário extrajudicial normalmente.
3. Consenso sobre a divisão
Todos os herdeiros devem concordar com a partilha. Se houver qualquer discordância sobre quem fica com o quê, o inventário deve ser judicial.
Dica: Muitas vezes, uma boa mediação resolve divergências e permite o extrajudicial.
4. Ausência de testamento (ou já registrado)
Se o falecido deixou testamento, ele precisa ser aberto e registrado em juízo antes do inventário. Depois disso, o inventário pode seguir em cartório.
Novidade: A Lei 14.711/2023 permitiu inventário extrajudicial mesmo com testamento, desde que registrado.
Documentos Necessários
Do Falecido
- Certidão de óbito
- RG e CPF
- Certidão de casamento (se casado)
- Certidões negativas de débitos
Dos Herdeiros
- RG e CPF de todos
- Comprovante de residência
- Certidão de casamento/nascimento
- Profissão e estado civil
Dos Bens
- Escrituras de imóveis
- Certidões de matrícula atualizadas
- Documentos de veículos
- Extratos bancários
Quanto Custa o Inventário Extrajudicial?
Exemplo: Patrimônio de R$ 500.000
Passo a Passo do Inventário em Cartório
Contrate um advogado
Obrigatório por lei. O advogado vai preparar toda a documentação.
Reúna os documentos
Documentos do falecido, herdeiros e bens. Certidões atualizadas.
Pague o ITCMD
O imposto deve ser pago antes da escritura.
Lavratura da escritura
Todos os herdeiros comparecem ao cartório e assinam.
Registro dos bens
A escritura é levada ao cartório de imóveis e DETRAN para transferência.
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